REVOGADO PELO
DECRETO Nº 3271/2011
LEI Nº 3.220, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO
DE PRÓPRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art.
88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município -
LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1° Fica denominada
CLEBER ROCHA MACHADO, a Ponte Municipal localizada em Perocão, neste Município.
Art. 2° As despesas para a
confecção e instalação da placa, correrão por conta da família do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as
disposições em contrário.
Guarapari – ES, 30
de novembro de 2010.
EDSON
FIGUEIREDO MAGALHÃES
Prefeito
Municipal
Projeto de Lei (PL) n°. 181/2010
Autoria do PL n°. 181/2010: Vereador José
Raimundo Dantas
Processo Administrativo n°. 22.645/2010
Este texto não substitui
o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.