LEI Nº 4017,
DE 15 DE JUNHO DE 2016
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
alicerçado nas disposições do art.
88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a
Câmara Municipal APROVOU e ele
SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1° Fica denominada AVENIDA MAR DO
NORTE, a atual Avenida Maurício Brunoro, também conhecida como Dr. Jorge
Buery Sobrinho, situada no Bairro Praia do Morro,
neste Município.
Art. 2º As despesas para a confecção da refenda placa indicativa, ficará por
conta da família do homenageado.
Art. 3° Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis 1642/1997
e 2151/2001.
Guarapari, 15 de junho de 2016
Este texto não substitui original
publicado e arquivado na Cãmara Municipal de Guarapari.
Projeto de Ler (PL)
Autoria do PL Nº 060/2016 Vereador Ronaldo
Gomes
Processo Administrativo Nº 9870/2016