REVOGADA PELA LEI Nº 4213/2018

LEI Nº. 4039, DE 22 AGOSTO DE 2016

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 2989/2009, DE 06 DE JULHO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte:

LEI:

Art. 1° A Lei Ordinária 2989/2009, de 06 de julho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação.

I - O art. 5° caput (tabela) passa a ter a seguinte inclusão

"Art. 5° - (...)

Nº. de ord.	Nome do Cargo	Referencia	Código	Anexo
01-a	Agente de atendimento em saúde básica	AASB	I	I

Art. 2º O anexo I passa a ter a seguinte redação.

Anexo I

RELAÇÃO DOS CARGOS E FUNÇÕES

Cargo	função	quantidade
Agente de atendimento em saúde I (AAS1) código I	Atendimento de consultório Auxiliar de enfermagem Auxiliar de laboratório Auxiliar de radiologia Auxiliar de Saúde Pública Auxiliar de veterinária	200
Agente de atendimento em saúde básica (AASB) Codigo1	Agente comunitário de saúde Agente de combate à endemias	300

Art. 3º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrario

Guarapari - ES, 22 agosto de 2016

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

Autoria do Projeto de Lei nº 107/2016: Poder Executivo Municipal

Processo Administrativo 15.171/2016