LEI Nº. 4040, DE 22 DE AGOSTO DE 2016

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 4033, DE 09 DE AGOSTO DE 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

LEI:

Art. 1º - Fica revogada em seu inteiro teor a Lei Nº. 4033, de 09 de agosto de 2016.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Guarapari – ES. 22 de agosto de 2016

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Cãmara Municipal de Guarapari.

Autoria do Projeto de Lei nº. 108/2016: Vereador Marcial Souza Almeida Processo Administrativo: 15.171/2016