O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, consoante ao estabelecido no Art. 67, § 2° da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de utilidade pública à AFAG-ASSOCI AÇÃO DE FUTEBOL AMADOR GUARAPARI ENSE.
Art. 2° O Estatuto Social e o respectivo CNPJ serão partes da presente Lei, para maior clareza do ato aqui praticado e para completa qualificação da Instituição agraciada com a presente Declaração de Utilidade Pública.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de setembro de 2020.
ENIS GORDIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI
MATÉRIA: Projeto de Lei nº 020/2020
AUTOR: Ver. Zazá Denizart
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.