LEI Nº 4.687, DE 04 DE ABRIL DE 2022

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DA TABELA DE VENCIMENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, contidas no Art. 88, inciso V da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica concedido aos profissionais da Educação, que exercem cargo no Magistério Público Municipal, reajuste salarial, com índices variáveis (de 49% a 10,16%), conforme Anexo I, incidentes sobre a tabela de reajuste de que trata a Lei Nº 4398 de março de 2020.

Art. 2º Serão beneficiados com o reajuste, estabelecido pelo caput do artigo anterior, os profissionais investidos em cargos e funções especificamente do Magistério, lotados na Secretaria Municipal de Educação - SEMED.

Art. 3º Os novos valores dos vencimentos relativos às classes/níveis dos profissionais do magistério são os constantes do Anexo I.

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2022.

Guarapari - ES, 04 de abril de 2022.

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES

Prefeito Municipal

Projeto de Lei (PL)

Autoria do PL Nº 046/2022: Poder Executivo Municipal

Processo Administrativo Nº 7884/2022

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

ANEXO I

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO - 25 HORAS SEMANAIS 2022

CARREIRA		REFERÊNCIAS
CLASSES	NÍVEIS	1	2	3	4	5	6	7	8	9	10	11	12	13	14	15
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO MAPA, MAPB e MAPP	I	2407,63	2455,78	2504,89	2554,99	2606,09	2658,21	2711,38	2765,61	2820,92	2877,34	2934,88	2993,58	3053,45	3114,52	3176,81
	II	2412,65	2460,90	2510,12	2560,32	2611,53	2663,76	2717,03	2771,37	2826,80	2883,34	2941,00	2999,82	3059,82	3121,02	3183,44
	III	2424,09	2472,57	2522,02	2572,47	2623,91	2676,39	2729,92	2784,52	2840,21	2897,01	2954,95	3014,05	3074,34	3135,82	3198,54
	IV	2436,45	2485,17	2534,88	2585,58	2637,29	2690,03	2743,83	2798,71	2854,68	2911,78	2970,01	3029,41	3090,00	3151,80	3214,84
	V	2489,19	2538,98	2589,76	2641,55	2694,38	2748,27	2803,24	2859,30	2916,49	2974,82	3034,31	3095,00	3156,90	3220,04	3284,44
	VI	2986,93	3046,67	3107,60	3169,75	3233,15	3297,81	3363,77	3431,04	3499,66	3569,66	3641,05	3713,87	3788,15	3863,91	3941,19
	VII	3285,62	3351,33	3418,36	3486,72	3556,46	3627,59	3700,14	3774,14	3849,62	3926,62	4005,15	4085,25	4166,96	4250,30	4335,30
CARREIRA		REFERÊNCIAS
CLASSES	NÍVEIS	16	17	18	19	20	21	22	23	24	25	26	27	28	29	30
PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO MAPA, MAPB e MAPP	I	3240,35	3305,16	3371,26	3438,69	3507,46	3577,61	3649,16	3722,14	3796,59	3872,52	3949,97	4028,97	4109,55	4191,74	4275,57
	II	3247,11	3312,05	3378,29	3445,86	3514,77	3585,07	3656,77	3729,91	3804,50	3880,59	3958,21	4037,37	4118,12	4200,48	4284,49
	III	3262,51	3327,76	3394,31	3462,20	3531,45	3602,07	3674,12	3747,60	3822,55	3899,00	3976,98	4056,52	4137,65	4220,41	4304,81
	IV	3279,14	3344,72	3411,61	3479,85	3549,44	3620,43	3692,84	3766,70	3842,03	3918,87	3997,25	4077,19	4158,74	4241,91	4326,75
	V	3350,13	3417,13	3485,47	3555,18	3626,29	3698,81	3772,79	3848,24	3925,21	4003,71	4083,79	4165,46	4248,77	4333,75	4420,42
	VI	4020,01	4100,41	4182,42	4266,07	4351,39	4438,42	4527,19	4617,73	4710,09	4804,29	4900,38	4998,38	5098,35	5200,32	5304,32
	VII	4422,01	4510,45	4600,66	4692,67	4786,52	4882,26	4979,90	5079,50	5181,09	5284,71	5390,40	5498,21	5608,18	5720,34	5834,75

PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO NÃO HABILITADO	PC I	2166,87
	PC II	2171,39
	PC III	2181,67
	PC IV	2192,80