LEI Nº 998, DE 05 DE SETEMBRO DE 1983

DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.

O Prefeito Municipal De Guarapari – Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de Guarapari aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de “UTILIDADE PÚBLICA” a CRECHE LAR TERNURA, com sede nesta cidade de Guarapari.

Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Guarapari, 05 de setembro de 1983.

GRACIANO ESPÍNDULA FILHO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado em, 05 de setembro de 1983.

JOSÉ CARLOS ABREU

Diretor da Divisão Administrativa

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.