LEI Nº. 4011, DE 23 DE MAIO DE 2016

 

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA TABELA DE VENCI MENTOS PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI , ESTADO DO ESPRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, alicerçado nas disposições do art. 88, Inciso V, da Lei Orgânica do Município - LOM, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1° Fica concedido aos profissionais da educação, que exercem cargos no Magistério Publico do Município, reajuste de 6% (seis por cento) incidente sobre a tabela de reajuste de que trata a Lei Nº 3903/2015.

 

Art. 2º Serão beneficiados com o presente reajuste, estabelecido pelo caput do artigo anterior, os profiss1ona1s investidos em cargos e funções especificamente do Magistério, lotados na Secretaria Municipal da Educação - SEMED

 

Art.     3° Os novos valores dos vencimentos relativos as classes/níveis dos profissionais do magistério são os constantes do anexo I

 

Art. 4° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1° de Janeiro de 2016.

 

Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrario

 

Guarapari – ES, 23 maio de 2016

 

ORLY GOMES DA SILVA

Prefeito Municipal

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Guarapari.

 

Projeto de Lei (PL) Nº 073/201 S

Autoria do PL Nº 073/2016 Poder Executivo Municipal

Processo Administrativo Nº 9649/2016

 

Tabela salarial do Magistério-25 horas semanais 2016 (+6%)

 

 

classes

níveis

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

 

Profissional de educação mapa MAPB e MAPP

I

1237,53

1262,28

1287,52

1313,28

1339,54

1366,33

1393,66

1421,53

1449,96

1478,96

1508,54

1538,71

1569,49

1600,88

1632,89

II

1248,49

1279,46

1298,93

1324,91

1351,40

1378,43

1406,00

1434,12

1462,80

1492,06

1521,34

1552,34

1583,39

1615,05

1647,35

III

1307,40

1333,55

1360,22

1387,43

1415,18

1443,48

1472,35

1501,80

131,83

1562,47

1593,72

1625,59

1658,10

1691,27

1725,09

IV

1504,83

1534,93

1565,62

1596,94

1628,88

1661,45

1694,68

1728,58

1763,15

1798,41

1834,38

1871,07

1908,49

1946,66

1985,59

V

1730,55

1765,16

1800,46

1836,47

1873,20

1910,66

1948,88

1987,85

2027,61

2068,16

2109,53

2151,72

2194,75

2238,65

2283,42

VI

2079,60

2118,14

2160,50

2203,71

2247,78

2292,74

2338,59

2385,36

2433,07

2481,73

2531,37

2582,00

2633,64

2686,31

2740,03

 

 

 

classes

níveis

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

 

Profissional de educação mapa MAPB e MAPP

I

1665,55

1698,86

1732,84

1767,50

1802,85

1838,90

1875,68

1913,19

1951,46

1990,49

2030,30

2070,90

2112,32

2154,57

2197,66

II

1680,30

1713,91

1748,19

1783,15

1818,81

1855,19

1892,29

1930,14

1968,74

2008,12

2048,28

2089,24

2131,03

2173,65

2217,12

III

1759,30

1794,79

1830,68

1867,29

1904,64

1942,73

1981,59

2021,22

2061,64

2102,88

2144,93

2187,83

2231,59

2276,22

2321,75

IV

2025,30

2065,81

2107,12

2149,27

2192,25

2236,10

2280,82

2326,44

2372,96

2420,42

2468,83

2518,21

2568,57

2619,94

2672,3

V

2329,09

2375,67

2423,18

2471,64

2521,08

2571,50

2622,93

2675,39

2728,90

2783,47

2839,14

2895,93

2953,84

3012,92

3073,18

VI

2794,84

2850,73

2907,75

2965,90

3025,22

3085,72

3147,44

3210,39

3274,59

3340,09

3406,89

3475,03

3544,53

3615,42

3687,73

 

PC I

1113,78

PC II

1123,65

PC III

1176,67

PC IV

1353,39

(Redação dada pela Lei nº 4104/2017)

 

TABELA SALARIAL DO MAGISTÉRIO  - 25 HORAS SEMANAIS 2017

CARREIRA

REFERÊNCIAS

CLASSES

NÍVEIS

1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

13

14

15

PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO  MAPA, MAPB e MAPP

I

1.287,03

1.312,77

1.339,03

1.365,81

1.393,12

1.420,99

1.449,41

1.478,39

1.507,96

1.538,12

1.568,88

1.600,26

1.632,27

1.664,91

1.698,21

II

1.298,43

1.324,40

1.350,89

1.377,90

1.405,46

1.433,57

1.462,24

1.491,49

1.521,32

1.551,74

1.582,78

1.614,43

1.646,72

1.679,66

1.713,25

III

1.359,70

1.386,89

1.414,63

1.442,92

1.471,78

1.501,21

1.531,24

1.531,24

1.593,10

1.624,96

1.657,46

1.690,61

1.724,42

1.758,91

1.794,09

IV

1.565,02

1.596,32

1.628,25

1.660,82

1.694,03

1.727,91

1.762,47

1.762,47

1.833,67

1.870,35

1.907,35

1.945,91

1.984,83

2.024,52

2.065,01

V

1.799,77

1.835,77

1.872,48

1.909,93

1.948,13

1.987,09

2.026,84

2.026,84

2.108,72

2.150,89

2.193,91

2.237,79

2.282,55

2.328,20

2.374,76

VI

2.159,66

2.202,86

2.246,91

2.291,85

2.337,69

2.384,44

2.432,13

2.432,13

2.530,39

2.581,00

2.632,62

2.685,27

2.738,98

2.793,76

2.849,63

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CARREIRA

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CLASSES

NÍVEIS

16

17

18

19

20

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO  MAPA, MAPB e MAPP

I

1.732,17

1.766,82

1.802,15

1.838,20

1.874,96

1.912,46

1.950,71

1.989,72

2.029,52

2.070,11

2.111,51

2.153,74

2.196,82

2.240,75

2.285,57

II

1.747,52

1.782,47

1.818,11

1.854,48

1.891,57

1.929,40

1.967,99

2.007,35

2.047,49

2.088,44

2.130,21

2.172,82

2.216,27

2.260,60

2.305,81

III

1.829,97

1.866,57

1.903,90

1.941,98

1.980,82

2.020,44

2.060,85

2.102,06

2.144,10

2.186,99

2.230,73

2.275,34

2.320,85

2.367,26

2.414,61

IV

2.106,32

2.148,44

2.191,41

2.235,24

2.279,94

2.325,54

2.372,05

2.419,49

2.467,88

2.517,24

2.567,59

2.618,94

2.671,32

2.724,74

2.779,24

V

2.422,26

2.470,70

2.520,12

2.570,52

2.621,93

2.674,37

2.727,85

2.782,41

2.838,06

2.894,82

2.952,72

3.011,77

3.072,01

3.133,45

3.196,12

VI

2.906,62

2.964,76

3.024,05

3.084,53

3.146,22

3.209,17

3.338,80

3.338,80

3.405,57

3.473,68

3.543,16

3.614,02

3.686,30

3.760,03

3.835,23

 

PC I

1.158,33

PC II

1.168,60

PC III

1.223,74

PC IV

1.407,53