PROCESSO - 407/2024
Projeto de Lei - 26/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 26/2024 12/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/03/2024
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 4 - Para Providências Regimentais
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 5 - Para Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 22/03/2024
- 6 - Para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2024
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 026/2024. 26/04/2024
- 7 - Aguardando Assinar Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/05/2024
- 8 - Para Análise e Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
  - 8.2 - Anexos Diversos - PARECER DA CEC FAVORÁVEL PL N° 026/2024. 28/05/2024
- 9 - Aguardando Assinar Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 10 - Para 1ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 06/06/2024
- 11 - Para 2ª Discussão
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 12 - Para Votação
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2024
- 13 - Para Recolhimento de Assinatura
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
- 14 - Para Providências Regimentais
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/06/2024
- 15 - Para Ciência e Providencia PMG
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 04/07/2024
  - 15.2 - Anexos Prefeitura - LEI Nº 4991/2024. 01/07/2024
- 16 - Para Providências Regimentais
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024
  - 16.2 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO NO DOM/ES DA LEI Nº 4991/2024 04/07/2024
- 17 - Para Ciência e Providencia
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024
- 18 - Para Providências Regimentais
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 05/07/2024

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