PROCESSO - 1471/2020
Projeto de Lei - 106/2020

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 106/2020 02/10/2020
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 02/10/2020
  - 1.2 - Proposição Inicial 02/10/2020
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 02/10/2020
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 21/10/2020
- 4 - Incluir em Pauta
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 22/10/2020
- 5 - Para Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 28/10/2020
- 6 - Para Discussão e Votação Única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/10/2020
- 7 - Para Recolhimento de Assinatura
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/11/2020
- 8 - Para Providências Regimentais
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 09/11/2020
  - 8.2 - Ofício DL - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Nº 086, 089, 090, 103, 104, 106, 107, 108, 109 e 111/2020 e o Projeto de Lei Complementar Nº 009/2020 aprovados na 25ª Sessão Ordinária de 2020. 03/11/2020
- 9 - Para Ciência e Providencia PMG
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 11/06/2021
- 10 - Para Providências Regimentais
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
  - 10.2 - Anexos Diversos - LEI Nº 4507/2023 13/01/2021

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