PROCESSO - 590/2022
Veto - 17/2022

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PEÇAS DO PROCESSO

1 - Identificação
- 1.1 - Capa 01/06/2022
- 1.2 - Proposição Inicial 01/06/2022
2 - Protocolar Veto
- 2.1 - Despacho Eletrônico 01/06/2022
3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
- 3.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2022
4 - Para Providências Regimentais
- 4.1 - Despacho Eletrônico 08/06/2022
5 - Para Leitura
- 5.1 - Despacho Eletrônico 09/06/2022
6 - Para Emissão de Parecer
- 6.1 - Despacho Eletrônico 22/06/2022
- 6.2 - Parecer da Comissão - Parecer CRJ 13/06/2022
7 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
- 7.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2022
8 - Para Votação
- 8.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2022
9 - Para Providências Regimentais
- 9.1 - Despacho Eletrônico 04/08/2022
10 - Para Recolhimento de Assinatura
- 10.1 - Despacho Eletrônico 10/08/2022
11 - Para Providências Regimentais
- 11.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2022
12 - Encaminhar Ofício ao Executivo
- 12.1 - Despacho Eletrônico 11/08/2022
- 12.2 - Ofício DL - Comunica ao Poder Executivo Veto Rejeitado pelo Plenário na 31ª Sessão Ordinária de 2022. 09/08/2022
13 - Aguardando promulgação do Executivo
- 13.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2022
14 - Presidente Promulga
- 14.1 - Despacho Eletrônico 30/09/2022
- 14.2 - Documento Diverso - LEI Nº 4737/2022 12/08/2022

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