PROCESSO - 2575/2022
Projeto de Lei - 164/2022

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 164/2022 04/11/2022
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/11/2022
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/11/2022
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/11/2022
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2022
- 4 - Incluir em Pauta
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2022
- 5 - Para Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 10/11/2022
- 6 - Para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 02/12/2022
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL Nº 164/2022 28/11/2022
- 7 - Aguardando Incluir no Expediente
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 8 - Para 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 9 - Para Discussão e Votação Única
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 07/12/2022
- 10 - Para Recolhimento de Assinatura
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2022
- 11 - Para Providências Regimentais
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2022
  - 11.2 - Ofício DL - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Complementar Nº 006/2022 e Projetos de Lei Nº 88, 125, 135, 153, 155, 156, 163, 164, 165, 166, 173 e 174/2022 aprovados na 56ª Sessão Ordinária de 2022. 07/12/2022
- 12 - Para Ciência e Providencia PMG
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2023
- 13 - Para Providências Regimentais
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2023
  - 13.2 - Anexos Diversos - LEI Nº 4807/2023 11/04/2023
- 14 - Para arquivamento
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 13/07/2023
- 15 - Arquivado no setor
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 24/01/2024
  - 15.2 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI N° 4807/2023. 19/04/2023

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