PROCESSO - 818/2023
Projeto de Lei - 53/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 53/2023 04/04/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 04/04/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 04/04/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 04/04/2023
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2023
- 4 - Para Providências Regimentais
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2023
- 5 - Para Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 18/04/2023
- 6 - Para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 04/05/2023
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 53/2023 18/04/2023
- 7 - Aguardando Incluir no Expediente
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/05/2023
- 8 - Para 1ª Discussão
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2023
- 9 - Para 2ª Discussão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2023
- 10 - Para Votação
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/05/2023
- 11 - Para Recolhimento de Assinatura
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 18/05/2023
- 12 - Para Providências Regimentais
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 22/05/2023
- 13 - Para Ciência e Providencia PMG
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
- 14 - Para Providências Regimentais
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 07/07/2023
  - 14.2 - Anexos Diversos - LEI Nº 4831/2023 07/07/2023
- 15 - Arquivado no setor
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 19/12/2023
  - 15.2 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO DO DOM N° 4814/2023. 07/07/2023

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