PROCESSO - 1427/2023
Projeto de Lei Complementar - 13/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 13/2023 29/05/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/05/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/05/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/05/2023
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 04/10/2023
- 4 - Aguardando Inclusão em Pauta
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 05/10/2023
- 5 - Para Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
- 6 - Para Discussão e Votação Única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 09/10/2023
- 7 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 8 - Para Discussão e Votação Única
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 11/10/2023
- 9 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2023
- 10 - Para Discussão e Votação Única
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 20/10/2023
- 11 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/10/2023
- 12 - Para Discussão e Votação Única
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 13 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 25/10/2023
- 14 - Para Discussão e Votação Única
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/10/2023
- 15 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2023
- 16 - Para Discussão e Votação Única
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
  - 16.2 - Anexos Diversos - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2023. 07/11/2023
- 17 - Para Recolhimento de Assinatura
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 18 - Para Providências Regimentais
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
  - 18.2 - Ofício SL - ENCAMINHA AO PODER EXECUTIVO REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2023, APROVADO NA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2023. 08/11/2023
- 19 - Para Ciência e Providencia PMG
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
  - 19.2 - Anexos Prefeitura - LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2023 10/11/2023
- 20 - Para Providências Regimentais
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 21 - Para Ciência e Providencia
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 22 - Andamento processual
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
  - 22.2 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO LEI 4903/2023 E LC 150/2023 21/12/2023
  - 22.3 - Anexos Diversos - PROMULGAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2023 19/12/2023
  - 22.4 - Ofício SL - ENCAMINHA PROMULGAÇÃO DA LC Nº 150/2023 E DA LEI Nº 4903/2023 AO EXECUTIVO 21/12/2023
- 23 - Aguardando Votação do Veto
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2024
  - 23.2 - Anexos Diversos - RETIFICAÇÃO ATO DE PROMULGAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2023 22/12/2023
  - 23.3 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO RETIFICAÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 150/2023 22/12/2023

PROCESSO - 1427/2023
Projeto de Lei Complementar - 13/2023

ASSINATURAS (1)

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Assinado eletronicamente em: 29/05/2023 17:43:28