PROCESSO - 2391/2023
Projeto de Lei Complementar - 20/2023

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei Complementar - 20/2023 12/09/2023
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/09/2023
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/09/2023
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/09/2023
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 4 - Aguardando Inclusão em Pauta
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 5 - Para Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 26/09/2023
- 6 - Para Emissão de Parecer
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 03/10/2023
  - 6.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PLC N° 020/2023 02/10/2023
- 7 - Para Análise e Parecer
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2023
  - 7.2 - Anexos Diversos - PARECER DA CSOF FAVORÁVEL AO PLC N° 020/2023. 06/10/2023
- 8 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 13/11/2023
- 9 - Para 1ª Discussão
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 14/11/2023
- 10 - Para 2ª Discussão
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 17/11/2023
- 11 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 21/11/2023
- 12 - Para 2ª Discussão
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 13 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 23/11/2023
- 14 - Para 2ª Discussão
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 27/11/2023
- 15 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 30/11/2023
- 16 - Para 2ª Discussão
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 01/12/2023
- 17 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 04/12/2023
- 18 - Para 2ª Discussão
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 12/12/2023
- 19 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 20 - Para 2ª Discussão
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 13/12/2023
- 21 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 14/12/2023
- 22 - Para 2ª Discussão
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 18/12/2023
- 23 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 24 - Para Discussão e Votação Única
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 21/12/2023
- 25 - Para Recolhimento de Assinatura
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
- 26 - Para Providências Regimentais
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 22/12/2023
  - 26.2 - Ofício SL - Encaminha ao Poder Executivo Projeto de Lei Complementar Nº 020/2023 aprovado na 14ª Sessão Extraordinária de 2023. 20/12/2023
- 27 - Para Ciência e Providencia PMG
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 26/12/2023
  - 27.2 - Anexos Prefeitura - LEI COMPLEMENTAR Nº 152/2023 20/12/2023
- 28 - Para Providências Regimentais
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 10/01/2024
  - 28.2 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO NO DOM LEI COMPLEMENTAR N° 152/2023. 27/12/2023
- 29 - Para Ciência e Providencia
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 17/01/2024
- 30 - Andamento processual
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 17/01/2024

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ASSINATURAS (1)

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Assinado eletronicamente em: 12/09/2023 10:40:17