PROCESSO - 578/2024
Projeto de Lei - 46/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 46/2024 19/03/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 19/03/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 19/03/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 19/03/2024
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 4 - Para Providências Regimentais
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 26/03/2024
- 5 - Para Discussão e Votação Única
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 6 - Para Recolhimento de Assinatura
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/03/2024
- 7 - Para Providências Regimentais
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 7.2 - Ofício SL - Encaminha ao Poder Executivo Projetos de Lei Complementar Nº 003 e 004/2024 e Projetos de Lei Nº 046, 048, 049 e 050/2024 aprovados na 03ª Sessão Extraordinária de 2024. 27/03/2024
- 8 - Para Ciência e Providencia PMG
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
  - 8.2 - Anexos Prefeitura - LEI Nº 4950/2024 27/03/2024
- 9 - Para Providências Regimentais
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2024
- 10 - Para Ciência e Providencia
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 09/04/2024
  - 10.2 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO ORIGINADO 01/04/2024
- 11 - Para Providências Regimentais
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 10/04/2024

PROCESSO - 578/2024
Projeto de Lei - 46/2024

ASSINATURAS (1)

EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES
Assinado eletronicamente em: 19/03/2024 16:47:47