PROCESSO - 943/2024
Projeto de Lei - 61/2024

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 61/2024 23/04/2024
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 23/04/2024
  - 1.2 - Proposição Inicial 23/04/2024
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 23/04/2024
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 4 - Para Providências Regimentais
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 24/04/2024
- 5 - Para Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 6 - Aguardando Incluir no Expediente
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 29/04/2024
- 7 - Para Leitura
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/05/2024
- 8 - Para Emissão de Parecer
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 14/05/2024
  - 8.2 - Parecer da Comissão - PARECER DA CRJ FAVORÁVEL AO PL N° 061/2024. 09/05/2024
- 9 - Aguardando Assinar Parecer
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 15/05/2024
- 10 - Para Análise e Parecer
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 03/06/2024
  - 10.2 - Anexos Diversos - PARECER DA CSAS FAVORÁVEL AO PL N° 061/2024. 28/05/2024
- 11 - Aguardando Assinar Parecer
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 05/06/2024
- 12 - Para Análise e Parecer
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 01/08/2024
  - 12.2 - Anexos Diversos - PARECER DA CEC FAVORÁVEL AO PL Nº 061/2024 01/08/2024
- 13 - Aguardando Assinar Parecer
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 14 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 14.1 - Despacho Eletrônico 14/08/2024
- 15 - Para 1ª Discussão
  - 15.1 - Despacho Eletrônico 15/08/2024
- 16 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 16.1 - Despacho Eletrônico 19/08/2024
- 17 - Para 1ª Discussão
  - 17.1 - Despacho Eletrônico 20/08/2024
- 18 - Aguardando Inclusão em Ordem do Dia
  - 18.1 - Despacho Eletrônico 21/08/2024
- 19 - Para 1ª Discussão
  - 19.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2024
- 20 - Para Discussão e Votação Única
  - 20.1 - Despacho Eletrônico 23/08/2024
- 21 - Para Recolhimento de Assinatura
  - 21.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2024
- 22 - Para Providências Regimentais
  - 22.1 - Despacho Eletrônico 30/08/2024
  - 22.2 - Ofício SL - Encaminha cópias de projetos de leis aprovados na 33ª sessão ordinária de 2024. 30/08/2024
- 23 - Para Ciência e Providencia PMG
  - 23.1 - Despacho Eletrônico 14/10/2024
- 24 - Para Providências Regimentais
  - 24.1 - Despacho Eletrônico 18/10/2024
- 25 - Aguardando Votação do Veto
  - 25.1 - Despacho Eletrônico 30/10/2024
- 26 - Para Recolhimento de Assinatura
  - 26.1 - Despacho Eletrônico 06/11/2024
- 27 - Para Providências Regimentais
  - 27.1 - Despacho Eletrônico 11/11/2024
  - 27.2 - Ofício SL - INFORMA AO PODER EXECUTIVO A REJEIÇÃO DO VETO TOTAL Nº 012/2024, OCORRIDA NA 46ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2024. 31/10/2024
- 28 - Aguardando Sanção
  - 28.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2024
- 29 - Para Promulgação
  - 29.1 - Despacho Eletrônico 12/11/2024
  - 29.2 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO DA LEI 5020/2024 12/11/2024
  - 29.3 - Anexos Diversos - LEI 5020 12/11/2024
- 30 - Para arquivamento
  - 30.1 - Despacho Eletrônico 22/11/2024

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ASSINATURAS (1)

Rodrigo Lemos Borges
Assinado eletronicamente em: 23/04/2024 14:51:11