PROCESSO - 294/2026
Projeto de Lei - 8/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Lei - 8/2026 12/02/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 12/02/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 12/02/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 12/02/2026
- 4 - Aguardando Inclusão em Pauta
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 25/02/2026
- 5 - Para Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 6 - Para Discussão e Votação Única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 27/02/2026
- 7 - Extração de Autógrafo
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
- 8 - Encaminhar Ofício ao Executivo
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 02/03/2026
  - 8.2 - Ofício SL - ENCAMINHA AO EXECUTIVO AUTÓGRAFO DO PL N° 008/2026. 27/02/2026
- 9 - Para Ciência e Providencia PMG
  - 9.1 - Despacho Eletrônico 09/03/2026
  - 9.2 - Anexos Prefeitura - LEI Nº 5.172/2026 06/03/2026
- 10 - Para Ciência da Sanção
  - 10.1 - Despacho Eletrônico 23/03/2026
  - 10.2 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO NO DOM DA LEI N° 5.172/2026 11/03/2026
- 11 - Para Ciência da Sanção
  - 11.1 - Despacho Eletrônico 24/03/2026
  - 11.2 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO NO DOM DA LEI N° 5.172/2026 11/03/2026
- 12 - Para Ciência da Sanção
  - 12.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 13 - Arquivar no Setor
  - 13.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026

PROCESSO - 294/2026
Projeto de Lei - 8/2026

ASSINATURAS (1)

Taina Coutinho Guimarães dos Santos
Assinado eletronicamente em: 12/02/2026 14:18:12