PROCESSO - 791/2026
Projeto de Resolução - 21/2026

ÍNTEGRA DO PROCESSO

PEÇAS DO PROCESSO

RECOLHER TODOS EXPANDIR TODOS

Projeto de Resolução - 21/2026 29/03/2026
- 1 - Identificação
  - 1.1 - Capa 29/03/2026
  - 1.2 - Proposição Inicial 29/03/2026
- 2 - Protocolar Proposição
  - 2.1 - Despacho Eletrônico 29/03/2026
- 3 - Para Admissão de Juízo de Admissibilidade
  - 3.1 - Despacho Eletrônico 30/03/2026
- 4 - Aguardando Inclusão em Pauta
  - 4.1 - Despacho Eletrônico 31/03/2026
- 5 - Para Leitura
  - 5.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 6 - Para Discussão e Votação Única
  - 6.1 - Despacho Eletrônico 01/04/2026
- 7 - Para Promulgação
  - 7.1 - Despacho Eletrônico 06/04/2026
  - 7.2 - Anexos Diversos - RESOLUÇÃO N° 1.074/2026 01/04/2026
- 8 - Para arquivamento
  - 8.1 - Despacho Eletrônico 08/04/2026
  - 8.2 - Anexos Diversos - PUBLICAÇÃO NO DOLM DAS RESOLUÇÕES N° 1.069/2026 À 1.083/2026 06/04/2026

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Projeto de Resolução - 21/2026

ASSINATURAS (1)

Rosana Pinheiro
Assinado eletronicamente em: 29/03/2026 18:55:06