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Veto n° 8/2026
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 052/2026
Processo N°: 1243/2026 Protocolo N°: 2031 ID: 31716 Data: 22/07/2026 16:20:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise e Parecer
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Veto n° 7/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 018/2026
Processo N°: 418/2026 Protocolo N°: 1604 ID: 31195 Data: 29/05/2026 11:18:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Emissão de Parecer
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Veto n° 6/2026
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 033/2026.
Processo N°: 771/2026 Protocolo N°: 1298 ID: 30838 Data: 06/05/2026 15:05:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Veto n° 5/2026
VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2026.
Processo N°: 145/2026 Protocolo N°: 298 ID: 29803 Data: 11/02/2026 15:18:28 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Veto n° 4/2026
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº. 205/2025
Processo N°: 3698/2025 Protocolo N°: 50 ID: 29527 Data: 09/01/2026 16:44:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para arquivamento
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Veto n° 3/2026
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 201/2025
Processo N°: 3522/2025 Protocolo N°: 46 ID: 29522 Data: 08/01/2026 16:45:25 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Veto n° 2/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº. 174/2025.
Processo N°: 3200/2025 Protocolo N°: 40 ID: 29515 Data: 08/01/2026 09:44:06 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Veto n° 1/2026
VETO TOTAL AO AUTÓGRAFO DO PROJETO DE LEI Nº. 187/2025.
Processo N°: 3313/2025 Protocolo N°: 39 ID: 29516 Data: 08/01/2026 09:44:02 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado no setor
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Veto n° 19/2025
VETO PARCIAL, APOSTO EXCLUSIVAMENTE SOBRE O §3º DO ART. 7º, DO AUTÓGRAFO DE LEI EM EXAME.
Processo N°: 3300/2025 Protocolo N°: 4591 ID: 29465 Data: 23/12/2025 11:15:53 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para arquivamento
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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PROCESSO
Veto n° 18/2025
VETO PARCIAL AO Nº 161/2025, APOSTO EXCLUSIVAMENTE SOBRE O ART. 4º E O ANEXO I.
Processo N°: 3102/2025 Protocolo N°: 4303 ID: 29168 Data: 03/12/2025 10:10:11 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para arquivamento
Autor(es) da Proposição: Rodrigo Lemos Borges
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