Ementa: Fica aberto um crédito especial na importância de Cr$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Cruzeiros) para reconstrução da Usina Hidroelétrica desta cidade.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/12/1958

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária275/1962 10/12/1962MENCIONA

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