Melhore sua busca

  Lei Ordinária 391/1965 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica o Exmo.sr. Prefeito Municipal, autorizado a conceder Isenção de todos os Impostos e Taxas Municipais, por dois (2) anos ao Senhor Sebastião Nunes Viana, com referencia a “Vidraçaria Alvorada” localizada muquiçaba.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1965

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI - ES. Todos os direitos reservados.