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  Lei Ordinária 734/1976 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Alienação de área de terras pertencentes ao Município de Guarapari.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/06/1976

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária813/1978 12/05/1978REVOGA TOTALMENTE

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