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  Lei Ordinária 1.308/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre passe livre para os alunos de 1° (primeiro) grau, nas linhas de ônibus Municipais e dá outras providências .
Situação: Revogada Tacitamente
Data do Ato: 12/12/1991

Observação

revogada tacitamente pela Lei Complementar nº 002/2006

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