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  Resolução 34/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre Re-ratificação do Art. 25 da Resolução 032/1995 e do Art. 3º da Resolução 033/1995 e dá outras providências
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/12/1996

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