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  Lei Ordinária 2.180/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2157/2001.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2001

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.157/2001 14/12/2001REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

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