Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública – Rua Viatore Buback, a atual via pública sem nome, localizada do trajeto onde está a Igreja Católica até o local onde se encontra instalado o comércio Bar do Jaete, na localidade rural de Todos os Santos, neste Município
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 29/11/2017
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/2017
Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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