Ementa: Institui a semana municipal de incentivo a adoção de crianças e adolescentes, a ser comemorada anualmente na última semana completa do Mês de Agosto.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 13/08/2018
Local de Publicação: DOM


Dados da Proposição   Projeto de Lei 60/2018
Nº do Processo:   1186
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 67, § 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.