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  Lei Ordinária 4.357/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (FUNDO PREVIDENCIÁRIO FINANCEIRO) R$ 5.000,000 ( CINCO MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/10/2019
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 16/10/2019
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 42/2019
Nº do Processo:   562
Ano do Processo:   2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.300/2019 01/02/2019MENCIONAexercício de 2019
Lei Ordinária4.253/2018 13/07/2018MENCIONAart. 42
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 67, § 2°

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