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  Lei Ordinária 4.500/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLITICOS E EQUIPARADOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/12/2020
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 30/12/2020
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 119/2020
Nº do Processo:   1927
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do Art. 88

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.638/2021 27/12/2021REVOGA TOTALMENTE

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