Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA CRIAÇÃO DA “ESCOLA DE ARTES DA TERCEIRA IDADE”, NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/11/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 19/11/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 112/2021
Nº do Processo:   2408
Ano do Processo:   2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA§ 7° do Art. 67

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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