Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE “GUARÁ DE OURO”, A Sr. ª PAULINA ALEIXO PINA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/09/2021
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 17/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 102/2021
Nº do Processo:   3160
Ano do Processo:   2021

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