Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA "PADRE TARCÍSIO CALIMAN” AO MINISTRO MARCOS HENRIQUE SIMÕES PINTO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/08/2023
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 14/08/2023


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 166/2023
Nº do Processo:   1820
Ano do Processo:   2023

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