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  Lei Ordinária 4.913/2023 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA LÍDIO ALVARENGA SIMÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2023
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 26/12/2023
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Dados da Proposição   Projeto de Lei 238/2023
Nº do Processo:   3122
Ano do Processo:   2023

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária602/1971 25/11/1971REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V;inciso XXV do Art. 22

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