LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA – RUA DAS ORQUÍDEAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 05/12/2023

Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 27/12/2023

Link da Publicação

Dados da Proposição Projeto de Lei 188/2023

Nº do Processo: 2614

Ano do Processo: 2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	4.271/2018	04/10/2018	REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 88, inciso V;inciso XXV do Art. 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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