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  Lei Ordinária 4.977/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO REDES DE VOLUNTÁRIOS, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/06/2024
Local de Publicação: DOM
Data de Publicação: 13/06/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 72/2024
Nº do Processo:   1008
Ano do Processo:   2024

Autoria

Izac Queiroz

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do art. 88

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