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  Lei Ordinária 4.958/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SINESTESIA – CRIATIVIDADE COLETIVA
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/04/2024
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 02/05/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 10/2024
Nº do Processo:   208
Ano do Processo:   2024

Autoria

Sabrina Astori

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 88, inciso V

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