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  Lei Ordinária 4.991/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Instituí a premiação magníficos leitores no âmbito das escolas de ensino fundamental da Rede Pública Municipal de Guarapari e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/07/2024
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 04/07/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2024
Nº do Processo:   407
Ano do Processo:   2024

Autoria

Dr. Humberto

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do art. 88

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