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  Lei Ordinária 4.999/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO ROTA DAS ÁGUAS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/07/2024
Local de Publicação: DIO/ES
Data de Publicação: 12/07/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 79/2024
Nº do Processo:   1086
Ano do Processo:   2024

Autoria

Oldair Rossi

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V do art. 88; Inciso XXV do art. 22

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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