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  Lei Ordinária 5.029/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO ESF DE SANTA MÔNICA DR PLÍNIO GUSTAVO LOUROSA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2024
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 26/12/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 144/2024
Nº do Processo:   2289
Ano do Processo:   2024

Autoria

Dr. Humberto

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 88, inciso V

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