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  Lei Ordinária 5.136/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: INSTITUI A ARTE MARCIAL JIU-JÍTSU NA GRADE EXTRACURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/12/2025
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 10/12/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 141/2025
Nº do Processo:   2694
Ano do Processo:   2025

Autoria

Vinicius Lino;

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