Lei Ordinária 5.137/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 4.544, de 29 de junho de 2020, que institui a Semana do Evangélico, passando a denominá-la “Semana da Proclamação do Evangelho”, e acrescenta dispositivo que institui o “Dia da Proclamação do Evangelho” no Município de Guarapari, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/12/2025
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 10/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 196/2025
Nº do Processo:   3462
Ano do Processo:   2025

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