Lei Ordinária 5.217/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: DISPOE SOBRE A DENOMINAGAO DE LOGRADOURO PUBLICO “PRAGA MANOEL SANTOS FILHO - ADAO”, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICIPIO DE GUARAPARVES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/07/2026
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 21/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 83/2026
Nº do Processo:   1579
Ano do Processo:   2026

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