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  Lei Ordinária 5.222/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA – RUA OLYMPIO CUSTODIO MARIANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/07/2026
Local de Publicação: DOM ES
Data de Publicação: 23/07/2026
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 80/2026
Nº do Processo:   1569
Ano do Processo:   2026

Autoria

Oldair Rossi;

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