Ementa: APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E, CONSEQUENTEMENTE, APROVA COM RESSALVAS AS CONTAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 DE RESPONSABILIDADE DO SR. EDSON FIGUEIREDO MAGALHÃES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 24/04/2023
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 25/04/2023