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  Resolução 823/2024 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 644/2023 QUE INSTITUI E REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÁGIO DE COMPLEMENTAÇÃO EDUCACIONAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/03/2024
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 01/04/2024
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 69/2024
Nº do Processo:   649
Ano do Processo:   2024

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução644/2023 17/05/2023REVOGAInciso I e II do art. 4º
Resolução644/2023 17/05/2023ALTERACaput do art. 4º; Art. 8º incisos I e II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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