Ementa: APLICA PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO MANDATO AO VEREADOR OLDAIR ROSSI, DO PARTIDO UNIÃO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/10/2025
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 17/10/2025