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  Lei Ordinária 5.060/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DE CABOS E FIOS ACUMULADOS EM POSTES DE ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/06/2025
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 10/06/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 13/2025
Nº do Processo:   235
Ano do Processo:   2025

Autoria

Vinicius Lino

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