Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMEMORAÇÃO ALUSIVA AO “DIA DAS MÃES” E AO “DIA DOS PAIS” NAS ESCOLAS DE ENSINO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/06/2025
Local de Publicação: DOM/ES
Data de Publicação: 16/06/2025