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  Lei Ordinária 5.059/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO RUA DE LAZER NO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/06/2025
Local de Publicação: DOLM
Data de Publicação: 10/06/2025
Link da Publicação


Dados da Proposição   Projeto de Lei 38/2025
Nº do Processo:   829
Ano do Processo:   2025

Autoria

Thiago Magno

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